A EDIMINAS S/A. EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS (EDIMINAS), empresa privada sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Padre Rolim, nº. 652, bairro Santa Efigênia, CEP: 30.130-916, inscrita no CNPJ: 19.207.588/0001-87, responsável pela produção e edição do jornal Hoje em Dia (HOJE EM DIA), tanto em sua versão impressa quanto digital, vem estabelecer, pela presente, as CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS (CONDIÇÕES GERAIS) ao assinante (USUÁRIO), definido no Quadro Resumo contido no espaço destinado à contratação de produtos.

As presentes CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis para a aquisição da assinatura impressa e/ou digital do produto Jornal HOJE EM DIA.

O USUÁRIO definido no Quadro Resumo deverá concordar expressamente com todos os termos aqui estipulados, marcando no quadro Aceito e concordo com as Condições Gerais de Contratação de Produtos. Caso haja oferta agregada ao(s) produto(s) oferecido(s) a EDIMINAS poderá estabelecer regras específicas, que deverão ser aceitas pelo USUÁRIO.

Ao clicar o botão aceito, o USUÁRIO declara ter minuciosamente examinado, analisado e, incondicionalmente, concordado com os termos e condições constantes no presente contrato, passando a ter direito ao acesso oneroso, por meio de assinatura, ao conteúdo digital e/ou impresso do jornal HOJE EM DIA, por meio de software aplicativo de transmissão de informações (SOFTWARE), ambos de autoria e de propriedade única e exclusiva da EDIMINAS.

1 - OBJETO

1.1. As presentes CONDIÇÕES GERAIS aplicam-se ao USUÁRIO que adquirir a assinatura da versão impressa e/ou versão digital do Jornal Hoje em Dia, ou que venha adquirir combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro através do site www.hojeemdia.com.br/assine ou pelos telefones: (31) 3270-8260 (Capital e Grande Belo Horizonte) e 0800 2830483 (demais localidades).

2. PREÇO, PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Caso o USUÁRIO tenha optado pela contratação da Assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital; ou pela contratação de combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, conforme estabelecido no Quadro Resumo contido no espaço destinado à contratação de produtos, as regras de preço, prazo e forma de pagamento serão regidas pelo que consta descrito no dito Quadro Resumo. A assinatura da versão impressa e/ou digital do Jornal HOJE EM DIA ou a contratação de combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, poderão ser contratadas por meio dos canais mencionados na cláusula 1.1 acima.

2.2. O USUÁRIO que realizar a contratação da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital; ou a contratação de combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, por telefone, também deverá anuir com as presentes CONDIÇÕES GERAIS e dar o respectivo aceite.

2.3. No momento da contratação da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital; ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, o USUÁRIO deverá informar todos os dados que lhe forem solicitados, devendo preencher completamente o cadastro com informações corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas mesmas.

2.4. Caso o USUÁRIO forneça dados, no momento do seu cadastro, errados, incompletos ou que não possibilidade a comprovação e/ou sua correta identificação, a EDIMINAS poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar automaticamente a conta, sem qualquer ônus e isenta de qualquer responsabilidade.

2.5. Ao preencher o cadastro o USUÁRIO declara concordar que os dados e demais informações fornecidas passarão a integrar cadastro da EDIMINAS, sendo certo que sua utilização seguirá regras de privacidade que o USUÁRIO declara desde já conhecer.

2.6. A modalidade de assinatura do HOJE EM DIA (impresso e/ou digital) ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, contratado pelo USUÁRIO, bem como seu valor e vigência estão definidos no Quadro Resumo contido no espaço destinado à contratação de produtos. A EDIMINAS estipulará o valor na tabela de preços vigente, de acordo com a periodicidade escolhida no ato da aquisição da assinatura, e que será arbitrado livre e a exclusivo critério da EDIMINAS.

2.7. A assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, somente poderá ser pago por meio de cartão de crédito ou débito em conta corrente, sendo que a forma de pagamento deverá ser informada pelo USUÁRIO no momento de sua contratação. Fica desde já estabelecido que o débito da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, será efetuado na data da contratação ou no primeiro dia útil seguinte, caso se trate de fim de semana ou feriado. A liberação do acesso à versão do jornal HOJE EM DIA digital ocorrerá tão logo o pagamento seja confirmado pela competente instituição financeira.

3. REGRAS GERAIS, APLICÁVEIS AO JORNAL IMPRESSO E/OU DIGITAL

3.1. As regras estabelecidas nestas CONDIÇÕES GERAIS serão válidas para todos os produtos HOJE EM DIA, ou seja, assinatura de jornal impresso e/ou digital.

3.2. Fica desde já estabelecido que o valor da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, poderá ser reajustado ou alterado pela EDIMINAS a qualquer tempo. Caso o USUÁRIO não concorde com a alteração poderá solicitar o cancelamento da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro.

3.3. Caso o atraso no pagamento da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital ou na contratação do combo, consistente na assinatura da versão impressa e versão digital do Jornal Hoje em Dia juntamente com assinatura da Revista Isto É ou Isto É Dinheiro, for superior a 15 (quinze) dias, as assinaturas dos referidos produtos poderão ser suspensas até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado à EDIMINAS, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo.

3.4. A EDIMINAS emitirá notas fiscais eletrônicas (NF-e) que deverão ser acessadas por meio eletrônico, pelo USUÁRIO, por meio da chave de acesso indicada no Quadro Resumo da presente CONDIÇÕES GERAIS. Todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir, em razão da presente contratação, será de inteira responsabilidade do contribuinte tributário, conforme definido na legislação em vigor.

4. CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DA ASSINATURA DO JORNAL HOJE EM DIA IMPRESSO

4.1. As condições de aquisição da assinatura do HOJE EM DIA impresso serão regidas pelos itens abaixo:

4.1.1. A primeira entrega do exemplar do jornal HOJE EM DIA ocorrerá dentro de um prazo de até 07 (sete) dias úteis contados da efetivação da assinatura do jornal HOJE EM DIA impresso.

4.1.2. O USUÁRIO deverá informar, no momento da contratação da assinatura do HOJE EM DIA impresso, os dados para entrega dos exemplares, não se responsabilizando a EDIMINAS por eventuais incorreções de dados de entrega fornecidos pelo USUÁRIO.

4.1.3. Fica desde já estabelecido que a efetivação da assinatura do HOJE EM DIA impresso será analisada pela EDIMINAS. A assinatura não será efetivada caso o endereço de entrega solicitado pelo USUÁRIO esteja fora da zona de atuação / entrega.

4.1.4. Não caracteriza inadimplemento contratual por parte da EDIMINAS, a não entrega de exemplares impressos do HOJE EM DIA em decorrência de caso fortuito ou força maior, bem como na hipótese de incorreções nos dados fornecidos pelo USUÁRIO.

4.1.5. Em caso de alteração de endereço para entrega, a EDIMINAS deverá ser comunicada imediatamente, por meio do Portal do Assinante ou dos telefones: (31) 3270-8260 (Capital e Grande Belo Horizonte) e 0800 2830483 (demais localidades).

4.1.6. Caso ocorra a suspensão e/ou interrupção da distribuição do HOJE EM DIA no endereço de entrega do USUÁRIO, a assinatura será automaticamente cancelada, sem quaisquer multas e/ou indenizações de qualquer natureza, sejam imputados à EDIMINAS.

4.1.7. Na hipótese supramencionada, caso o pagamento da assinatura do HOJE EM DIA impresso tenha sido realizado à vista, a EDIMINAS se compromete a devolver o valor pago ao USUÁRIO, de forma proporcional.

5. CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DA ASSINATURA DO JORNAL HOJE EM DIA DIGITAL

5.1. As condições de aquisição da assinatura do HOJE EM DIA digital serão regidas pelos itens abaixo:

5.2. O USUÁRIO receberá, no momento da contratação da assinatura do HOJE EM DIA Digital, um login e uma senha de acesso, que poderá ser utilizada em apenas 01 (uma) conexão ao serviço.

5.3. O USUÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha de acesso ao HOJE EM DIA digital, devendo tomar todas as precauções necessárias para impedir o uso de sua senha por terceiros, sob pena de imediata rescisão da presente contratação.

5.4. Os conteúdos são licenciados ao USUÁRIO para uso próprio, ficando expressamente vedada:

(a) qualquer tipo de distribuição ou redistribuição direta ou indireta dos conteúdos e informações contidos na versão digital do HOJE EM DIA;
(b) reprodução, veiculação e/ou divulgação dos conteúdos e informações contidos na versão digital do jornal Hoje em Dia;
(c) comercialização, cessão e/ou licenciamento dos conteúdos e informações contidos na versão digital do jornal Hoje em Dia;
(d) armazenamento dos conteúdos e informações contidos na versão digital do jornal Hoje em Dia;
(e) utilização dos conteúdos e informações contidos na versão digital do HOJE EM DIA como fonte de informação para elaboração de clipping de notícias ou qualquer outro tipo de informativo ou documento, sob pena de cancelamento da assinatura do HOJE EM DIA digital e as medidas judiciais cabíveis;
(f) adaptar, copiar, modificar, traduzir, editar, publicar, transferir, vender, licenciar, reproduzir em quaisquer meios, distribuir, criar obras derivadas, disponibilizar, total ou parcialmente, ou de qualquer outra forma aqui não expressa, explorar o conteúdo digital disponibilizado;
(g) modificar, apagar ou omitir quaisquer referencias de autoria, comunicação, indicação ou avisos contidos nas informações disponibilizadas;
(h) vender, alugar ou transferir o acesso ao conteúdo digital ou a qualquer aplicativo disponibilizado;

5.5. O USUÁRIO declara-se ciente de que os conteúdos contidos na versão digital do HOJE EM DIA constituem-se propriedade exclusiva da EDIMINAS e de seus fornecedores, consoante a legislação e normas de propriedade intelectual, bem como de direitos autorais.

5.6. A EDIMINAS poderá alterar a seu único e exclusivo critério, as características, apresentação ou qualquer aspecto dos conteúdos e informações contidos na versão digital do HOJE EM DIA, acrescentando ou suprimindo informações, com o que desde já concorda o USUÁRIO.

5.7. Em nenhuma hipótese a EDIMINAS e/ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas e danos resultantes de:

(a) do uso ou da impossibilidade de uso dos conteúdos e/ou de qualquer informação contido na versão digital do HOJE EM DIA;
(b) de qualquer decisão tomada pelo USUÁRIO ou qualquer terceiro com base nos conteúdos e/ou em qualquer outra informação transmitida;
(c) problemas decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do conteúdo digital tais como: falha ou mau funcionamento técnico, queda ou interrupção de energia, falha na rede de computadores ou nas linhas telefônicas, falhas em servidores, provedores, equipamentos (hardware e/ou software); defeitos, atrasos na transmissão ou na imprecisão de dados em razão de problemas técnicos, congestionamentos na internet ou em qualquer website, ou ainda outras situações que não estejam a seu único e exclusivo controle e domínio;
(d) problemas ocorridos no acesso ou transmissão dos conteúdos e informações contidos na versão digital do HOJE EM DIA em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade terceiros e/ou da administração pública direta ou indireta.

5.8. A EDIMINAS não responderá também por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de vírus, spams, worms, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificados ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento e acesso à versão digital do HOJE EM DIA, bem como na rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) do USUÁRIO.

6. CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DA ASSINATURA DO JORNAL HOJE EM DIA IMPRESSO E/OU DIGITAL COM ASSINATURA DA REVISTA ISTO É OU ISTO É DINHEIRO

6.1. As condições de aquisição da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital juntamente com a assinatura da revista Isto É ou Isto É Dinheiro serão regidas pelos itens abaixo:

6.1.1. As entregas das revistas Isto É e/ou Isto É Dinheiro são de responsabilidade única e exclusiva da empresa TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, empresa esta responsável pela edição e comercialização das ditas revistas.

6.1.1.1 As entregas das revistas ISTO É e ISTO É DINHEIRO se iniciam após 15 (quinze) dias da baixa do pagamento da 1ª parcela do plano para a EDIMINAS, sendo certo que não havendo o pagamento de qualquer das parcelas, a assinatura será imediatamente interrompida, podendo ser cancelada a critério da Ediminas.

6.1.1.2 Na aquisição da assinatura anual, ou seja, 52 (cinquenta e duas) edições das revistas semanais ISTO É ou ISTO É DINHEIRO o USUÁRIO terá direito ainda a uma assinatura anual de uma das revistas mensais da TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, quais sejam, ISTO É GENTE, GO OUTSIDE, MENU, MOTOR SHOW, PLANETA, STATUS e SELECT. As entregas das revistas ISTO É GENTE, GO OUTSIDE, MENU, MOTOR SHOW, PLANETA, STATUS, SELECT iniciam de 30 (quinze) a 60 (sessenta) dias após a baixa do pagamento da 1ª parcela do plano para a EDIMINAS, sendo certo que não havendo o pagamento de qualquer das parcelas, a assinatura será imediatamente interrompida, podendo ser cancelada a critério da Ediminas.

6.1.2. A EDIMINAS se compromete a informar á TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, conforme contrato de parceria comercial firmado para com a dita empresa, os dados informados pelo USUÁRIO no momento da contratação da assinatura.

6.1.3. A EDIMINAS não se responsabiliza por eventuais incorreções de dados de entrega fornecidos pelo USUÁRIO ou por qualquer falha cometida pela TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.

6.1.4. Fica desde já estabelecido que a efetivação da assinatura da revista Isto É e Isto É Dinheiro será analisada pela TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. A assinatura não será efetivada caso o endereço de entrega solicitado pelo USUÁRIO esteja fora da zona de atuação / entrega.

6.1.5. Em caso de alteração de endereço para entrega, a EDIMINAS deverá ser comunicada imediatamente, por meio do Portal do Assinante ou dos telefones: (31) 3270-8260 (Capital e Grande Belo Horizonte) e 0800 2830483 (demais localidades).

7. CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DA ASSINATURA DO JORNAL HOJE EM DIA IMPRESSO E/OU DIGITAL NA MODALIDADE SEMESTRAL, CULTURAL OU ESPORTIVA ACOMPANHADA DE ACESSO AO PLANO DE EDUCAÇÃO DA IESDE

7.1. As condições de aquisição da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital na modalidade semestral, cultural ou esportiva acompanhada de acesso ao Plano de Educação da IESDE serão regidas pelos itens abaixo:

7.2. A garantia de acesso da licença concedida, funcionalidade do site e sistema IESDE, bem como o conteúdo disponibilizado é de responsabilidade única e exclusiva da empresa IESDE BRASIL S/A, empresa esta responsável pelo site de e curso PLANO DE EDUCAÇÃO.

7.2.1. Os acessos e suas respectivas senhas de acesso ao curso serão liberados ao USUÁRIO pela EDIMINAS após 15 (quinze) dias da baixa do pagamento da 1ª parcela do plano para a EDIMINAS, sendo certo que estas senhas possuem validade de 12(doze) meses.

7.3. A senha de acesso de cada USUÁRIO ao Plano de Educação IESDE é individual e fornecida para o USUÁRIO com o fim único e exclusivo de possibilitar a visualização do conteúdo audiovisual do Plano de Educação

7.4. Para acesso dos USUÁRIOS ao conteúdo do Plano de Educação é necessária a utilização de equipamento com a seguinte configuração mínima:

7.4.1. Requisitos mínimos:

- Plug-in do Macromedia Flash Player 9.0 ou superior;
- Adobe Reader 9.0 ou superior;
- Windows XP, Vista ou superior com as atualizações mais recentes instaladas;
- Firefox 3, Internet Explorer 7 ou superiores;
- Conexão de banda larga de 1Mbps ou mais.

7.5. Os serviços apresentados pela IESDE são de sua única e exclusiva responsabilidade, inclusive quanto à qualidade, garantias, a qual responderá por quaisquer danos, inclusive danos morais, que eventualmente possam ser causados aos USUÁRIOS, em razão dos produtos e/ou serviços oferecidos pela IESDE.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE

8.1 Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnológicas, softwares, sinais distintivos, QR Codes ou qualquer bens imateriais constantes do HOJE EM DIA digital são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais. Qualquer violação por parte do USUÁRIO ou em decorrência de sua única e exclusiva responsabilidade implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da rescisão imediata e justificada do presente contrato.

9. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

9.1. Ao assinar o HOJE EM DIA impresso o USUÁRIO está aderindo ao sistema de renovação automática da assinatura, garantindo maior comodidade e agilidade na renovação, ou seja, a assinatura será automaticamente renovada quando do vencimento da assinatura anteriormente firmada.

9.2. No período que anteceder ao término de sua assinatura a EDIMINAS enviará ao USUÁRIO comunicações para relembrá-lo, e nas quais constarão as informações relativas ao novo período de vigência contratual.

10. POLÍTICA DE SEGURANÇA

10.1. A EDIMINAS informa que todos os dados inseridos em seu portal quando da contratação de seus produtos são protegidos por sistema de criptografia, o que permite segurança nas transações efetuadas.

10.2. A EDIMINAS informa também que todos os dados inseridos de seus assinantes não serão disponibilizados, vendidos e/ou cedidos a terceiros, seja a que título for, ressalvando-se a hipótese de determinação judicial.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital poderá ser cancelada a qualquer tempo pelo USUÁRIO, mediante notificação por meio do site: www.hojeemdia.com.br/faleconosco ou por meio dos telefones: (31) 3270-8260 (Capital e Grande Belo Horizonte) e 0800 2830483 (demais localidades).

11.2. Na hipótese de cancelamento da assinatura do HOJE EM DIA impresso e/ou digital, com renovação automática, a EDIMINAS se compromete a devolver o valor pago pelo USUÁRIO de forma proporcional.

11.3. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

11.4. Qualquer omissão ou tolerância da EDIMINAS, em exigir ou deixar de exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.

11.5. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.